Política de Privacidade - Testes ADR Base + Especiais

1. Âmbito desta política

Esta política aplica-se à utilização da aplicação Testes ADR Base + Especiais em dispositivos Android. A aplicação é uma ferramenta independente de estudo para testes ADR e não representa o IMT, o Governo, a UNECE ou qualquer entidade pública.

2. Dados que podem ser tratados

A aplicação trata apenas os dados necessários para funcionamento, segurança, autenticação, estatísticas de utilização e validação de compras. Dependendo da forma como o utilizador usa a aplicação, podem ser tratados:

• Dados de conta Google/Firebase: identificador de utilizador, nome de perfil e endereço de e-mail quando o utilizador escolhe iniciar sessão com Google.
• Dados de utilização e progresso: nome introduzido pelo utilizador, histórico de exames simulados, respostas, perguntas erradas, pontuação, tempo de prova, notificações internas e progresso de estudo.
• Dados técnicos: identificador de instalação gerado pela aplicação, eventos de abertura, navegação por ecrãs e eventos de uso da aplicação.
• Dados de compra: produto adquirido, token de compra, identificador de transação, estado da subscrição ou do plano de acesso e datas de validade, quando o utilizador compra acesso através do Google Play.

A aplicação não solicita localização precisa, câmara, microfone, contactos, SMS, fotografias, ficheiros pessoais nem dados de saúde.

3. Finalidades de utilização

• Personalizar a experiência do utilizador dentro da aplicação.
• Guardar progresso, histórico de exames simulados e perguntas erradas.
• Controlar limites de exames gratuitos e dispositivos autorizados.
• Autenticar o utilizador com Google/Firebase, quando essa opção for utilizada.
• Validar, reconhecer e restaurar compras feitas através do Google Play.
• Melhorar a estabilidade, navegação e qualidade da aplicação com estatísticas agregadas.
• Prevenir fraude, abuso de acesso pago e uso indevido de tokens de compra.

4. Armazenamento local e serviços externos

Parte dos dados, como nome introduzido, histórico, rascunhos e progresso, pode ser guardada localmente no dispositivo através de armazenamento interno da aplicação. Dados de autenticação, limite de exames, dispositivos autorizados e compras podem ser processados com serviços da Google, Firebase, Google Cloud e Google Play para permitir início de sessão, análise estatística, validação de compra e restauro de acesso.

5. Partilha de dados

A PCS Labs Group não vende dados pessoais do utilizador. Dados podem ser partilhados apenas com fornecedores necessários ao funcionamento da aplicação, incluindo Google, Firebase, Google Cloud e Google Play, para autenticação, análise de utilização, processamento de compra, validação de subscrição, segurança e prevenção de fraude.

6. Compras e pagamentos

Os pagamentos são processados pelo Google Play. A aplicação não recebe nem armazena dados completos de cartão, banco ou outros meios de pagamento. Para confirmar o acesso adquirido, a aplicação pode enviar o token de compra e dados técnicos mínimos a um servidor seguro, que valida a compra junto do Google Play e guarda o estado do direito de acesso.

7. Análise estatística e melhoria da aplicação

A aplicação pode usar Firebase Analytics para registar eventos como abertura da aplicação, visualização de ecrãs, início e conclusão de exames simulados, início de compra, compra validada ou falha de compra. Estes eventos ajudam a perceber o funcionamento da aplicação e a corrigir problemas, sem serem utilizados para vender dados pessoais.

8. Retenção e eliminação

Dados guardados localmente permanecem no dispositivo até serem apagados pelo utilizador, pela limpeza dos dados da aplicação ou pela desinstalação. O histórico local de exames simulados é mantido principalmente para consulta de desempenho. Dados necessários para compras, prevenção de fraude, limites de dispositivos e obrigações técnicas podem ser mantidos enquanto forem necessários para prestar o serviço, resolver disputas, cumprir obrigações legais ou proteger a aplicação.

9. Direitos do utilizador

O utilizador pode deixar de usar a autenticação, remover dados locais ao limpar os dados da aplicação ou desinstalar a aplicação. Para pedidos de acesso, correção ou eliminação de dados associados à conta, contacte a PCS Labs Group pelos canais disponibilizados em https://pcslabsgroup.com ou pela ficha da aplicação no Google Play.

10. Segurança

São aplicadas medidas técnicas razoáveis para proteger dados tratados pela aplicação, incluindo autenticação por tokens, validação de compras em backend seguro e uso de fornecedores reconhecidos. Ainda assim, nenhum método de transmissão ou armazenamento digital é totalmente livre de risco.

11. Menores

A aplicação não é dirigida a menores e não foi concebida para recolher intencionalmente dados pessoais de menores. Caso seja identificado tratamento indevido de dados de menor, a PCS Labs Group analisará o pedido e tomará as medidas adequadas.

12. Alterações a esta política

Esta política pode ser atualizada para refletir alterações na aplicação, nos serviços utilizados ou em requisitos legais. A versão mais recente estará disponível nesta página.

13. Contacto

Para questões sobre privacidade ou tratamento de dados da aplicação Testes ADR Base + Especiais, contacte a PCS Labs Group através de https://pcslabsgroup.com ou dos canais informados na ficha da aplicação no Google Play.